Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº. 076/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Calcário Vale do Araguaia SA, inscrito no CNPJ N° 05.872.541/0004-76.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº. 029/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº. 013/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento Nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 17.125,60 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Proj./Atividade: Manut. das ativ. dos serviços urbanos  Cód. Reduzido: 914

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 17.125,60 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Proj./Atividade: Manut. e cons. de vias urbanas Cód. Reduzido: 895

Água Boa – MT, 30 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE