Contrato de Rateio nº 30/2025

 Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNPJ 07.898.631/0001-19, doravante denominado CIDES-ARP, neste ato representado pelo Prefeito Presidente do consórcio Jefferson Nogueira Souto portador do CPF nº 036.007.461-89 e RG nº 21592039.

 Objeto: O presente CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA tem por objeto o repasse financeiro do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, para organização e operacionalização do CIDES-ARP e adoção de políticas integrada voltadas para   a  melhoria   de   qualidade  de  vida  de   suas   populações   e     dodesenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental nos municípios que compõem o consórcio conforme expressa autorização legislativa constante da Lei Municipal n° 1.169, de 9 de maio de 2007, e segundo protocolo de intenções celebrado entre os municípios participantes do Consórcio.

 Valor: O valor total estimado de R$ 148.226,40 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 12.352,20 (doze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos).

 Prazo:  O presente CONTRATO entrará em vigor a partir da data de assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2025

 Dotações Orçamentárias:

 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Unidade: 004 - Manutenção do Meio Ambiente

Programática:18.542.0017.20082.3.3.71.70.00.0

Fonte de recurso: 2.5010000000.000

 

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito de Campo Novo do Parecis