TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS MUSICAL COM OS CANTORES E BANDA (CLEBER E CAUAN, DOUGLAS CABRAL, CESINHA MELLO, BRENNO REIS E MARCO VIOLA E BANDA INOVAÇÃO) PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 62º ANIVERSÁRIO DE ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Fornecedores: C&C PRODUCOES E SHOWS LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º 08.907.300/0001-60, no valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrito sob o CNPJ n.º 07.367.271/0001-29, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
SONORA PRODUCOES LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º 22.530.531/0001-29, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
MALACARNE & SILVA LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º 05.543.849/0001-25, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
CESINHA MELLO PRODUCOES ARTISTICA LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º 55.589.051/0001-92, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Valor Total: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2 º – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 06 de maio de 2025
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal