PORTARIA Nº 241/2025

 

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°561/2025-HMJ/SMS de 15/04/2025 protocolado sob o n°6259 em 15/04/2025, que encaminha requerimento da servidora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 07/05/2025 à 04/08/2025, referente ao período aquisitivo de 11/08/2015 a 11/09/2020 à servidora Irenita Brandalise, matrícula n° 5638, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica de Saúde/Técnica de Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

 

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

 

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de maio de 2025.

 

 

 

 

 

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração