RECURSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2025/LIC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL, ATENDENDO AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRA/MT.
RECORRENTE: TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA
(...)
3. Da decisão
Pelo exposto, em que pese a ausência das razões recursais, conheço o recurso interposto pela empresa Triunfo Iluminação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.004.897/0001-86, nos autos do Processo Administrativo nº 24/2025/LIC, referente ao Pregão Presencial nº 10/2025, no entanto, no mérito, julgo-o IMPROCEDENTE e ratifico a decisão do Pregoeiro Substituto, mantendo a desclassificação da recorrente.
Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.
Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.
Castanheira/MT, 06 de maio de 2025.
Jakson de Oliveira Rios Junior
Prefeito Municipal