Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, com finalidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS, COM FORNECIMENTOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA PARA A ENTREGA DOS CARNÊS DE IPTU – 2025, junto à empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES inscrita no CNPJ Nº 21.679.098/0001-25, no valor de R$ 28.083,00 (Vinte e oito mil e oitenta e três reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 06 de maio de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL