PORTARIA Nº 244/2025

 

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Despacho n°042/2025 de 05/05/2025 protocolado sob o n°7158, que encaminha requerimento de servidor.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 06/05/2025 à 04/07/2025, referente ao período aquisitivo de 02/07/2006 a 02/07/2011 ao servidor Sebastião Aparecido de Souza, matrícula n° 360, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Postura, nomeado como Coordenador da Divisão de Patrimônio, junto a Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Patrimônio.

 

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

 

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de maio de 2025.

 

 

 

 

 

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração