RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 008/2016. PUBLICADO EM 03 DE JUNHO DE 2016. NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS – AMM, ANO XI – EDIÇÃO 2.490.
8 de Junho de 2016
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – Inscrito no CNPJ. 03.817.702/0001-50 - Rua Almiro de Moraes nº. 116 - Centro – Rio verde Goiás/GO – CEP. 75.901-150, neste ato representado pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 atualizada pela Lei nº 8.883/94, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013 e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão e Registro de Preços no Município de NOVA MARINGÁ-MT e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 095/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente ADESÃO A Ata de Registro de Preços 075/2015, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital e neste instrumento, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FACILITADORA DE CURSO DE CORTE E COSTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
DO VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.112.700,00 (um milhão cento e doze mil e setecentos reais) a serem pagos conforme fornecimento dos serviços.
ONDE SE LÊ: DA VIGENCIA: Este contrato terá vigência de 08 (oito) meses contados a partir da data de sua assinatura, condicionando a sua eficácia à publicação no órgão de imprensa oficial, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações:
- Dotação Orçamentária aquisição de material de consumo.
| Descriminação do Setor Secretarias | Dotação | Valor total | Valor com + 3 % taxa de serviços |
| - Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339030-21 | 20.000,00 | 20.600,00 |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339030-47 | 6.000,00 | 6.180,00 |
| - Sec. de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339030-65 | 2.000,00 | 2.060,00 |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339030-91 05.007.12.361.0050.2025.339030-149 | 80.000,00 50.000,00 | 82.400,00 51.500,00 |
| - Sec. de Obras - Obras Manutenção de Estradas Fethab | 06.001.04.122.0060.2037.339030-202 06.001.26.782.0063.1084.339030-226 | 50.000,00 300.000,00 | 51.500,00 309.000,00 |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339030-242 07.002.10.301.0071.2042.339030-254 | 20.000,00 40.000,00 | 20.600,00 41.200,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339030-314 | 25.000,00 | 25.750,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339030-339 09.002.08.243.0092.2071.339030-359 09.002.08.244.0091.2061.339030-383 | 2.000,00 2.000,00 5.000,00 | 2.060,00 2.060,00 5.150,00 |
| - Sec. Mun. De Meio Ambiente – DAE | 12.002.17.122.0075.2085.339030-451 | 3.000,00 | 3.090,00 |
| TOTAL R$ 623.150,000 |
Dotação Orçamentária para prestação de serviços pessoa jurídica:
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor | Valor com + 3 % taxa de serviços |
| - Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339039-25 | 10.000,00 | 10.300,00 |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-51 | 6.000,00 | 6.180,00 |
| - Sec. de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-69 | 2.000,00 | 2.060,00 |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 05.007.12.361.0050.2025.339039-150 | 80.000,00 50.000,00 | 82.400,00 51.500,00 |
| - Sec. de Obras - Obras Manutenção de Estradas Fethab | 06.001.04.122.0060.2037.339039-205 06.001.26.782.0063.1084.339039-228 | 30.000,00 200.000,00 | 30.900,00 206.000,00 |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-246 07.002.10.301.0071.2042.339039-258 | 20.000,00 40.000,00 | 20.600,00 41.200,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339039-317 | 25.000,00 | 25.750,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 09.002.08.243.0092.2071.339039-361 09.002.08.244.0091.2061.339039-386 | 6.000,00 3.000,00 10.000,00 | 6.180,00 3.090,00 10.300,00 |
| - Sec. Mun. De Meio Ambiente – DAE | 12.002.17.122.0075.2085.339039-454 | 3.000,00 | 3.090,00 |
| TOTAL R$ 499.550,00 |
LEIA-SE: DA VIGENCIA: Este contrato terá vigência de 07 (sete) meses contados a partir da data de sua assinatura, condicionando a sua eficácia à publicação no órgão de imprensa oficial, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações:
- Dotação Orçamentária aquisição de material de consumo.
| Descriminação do Setor Secretarias | Dotação | Valor total | |
| - Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339030-21 | 20.000,00 | |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339030-47 | 6.000,00 | |
| - Sec. de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339030-65 | 2.000,00 | |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339030-91 05.007.12.361.0050.2025.339030-149 | 80.000,00 50.000,00 | |
| - Sec. de Obras - Obras Manutenção de Estradas Fethab | 06.001.04.122.0060.2037.339030-202 06.001.26.782.0063.1084.339030-226 | 50.000,00 300.000,00 | |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339030-242 07.002.10.301.0071.2042.339030-254 | 20.000,00 40.000,00 | |
| - Sec. Mun. de Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339030-314 | 25.000,00 | |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339030-339 09.002.08.243.0092.2071.339030-359 09.002.08.244.0091.2061.339030-383 | 2.000,00 2.000,00 5.000,00 | |
| - Sec. Mun. De Meio Ambiente – DAE | 12.002.17.122.0075.2085.339030-451 | 3.000,00 | |
| Total R$ 605.000,00 | |||
Dotação Orçamentaria para Prestação de serviços pessoa jurídica:
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor |
| - Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339039-25 | 10.000,00 |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-51 | 6.000,00 |
| - Sec. de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-69 | 2.000,00 |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 05.007.12.361.0050.2025.339039-150 | 80.000,00 50.000,00 |
| - Sec. de Obras - Obras Manutenção de Estradas Fethab | 06.001.04.122.0060.2037.339039-205 06.001.26.782.0063.1084.339039-228 | 30.000,00 200.000,00 |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-246 07.002.10.301.0071.2042.339039-258 | 20.000,00 40.000,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339039-317 | 25.000,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 09.002.08.243.0092.2071.339039-361 09.002.08.244.0091.2061.339039-386 | 6.000,00 3.000,00 10.000,00 |
| - Sec. Mun. De Meio Ambiente – DAE | 12.002.17.122.0075.2085.339039-454 | 3.000,00 |
| Total R$ 485.000,00 |
Prestação de serviços pessoa jurídica – 3% Taxa de serviços:
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor total de taxas 3% |
| - Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339039-25 | 900,00 |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-51 | 360,00 |
| - Sec. de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-69 | 120,00 |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 05.007.12.361.0050.2025.339039-150 | 4.800,00 3.000,00 |
| - Sec. de Obras - Obras Manutenção de Estradas Fethab | 06.001.04.122.0060.2037.339039-205 06.001.26.782.0063.1084.339039-228 | 2.400,00 15.000,00 |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-246 07.002.10.301.0071.2042.339039-258 | 1.200,00 2.400,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339039-317 | 1.500,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 09.002.08.243.0092.2071.339039-361 09.002.08.244.0091.2061.339039-386 | 240,00 150,00 450,00 |
| - Sec. Mun. De Meio Ambiente – DAE | 12.002.17.122.0075.2085.339039-454 | 180,00 |
| Total R$ 32.700,00 |
ASSINAM:
__________________________
Município de Nova Maringá
João Braga Neto
Contratante
________________________________________
BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CNPJ 03.817.702/0001-50
Contratado