O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 012/2025, do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025, cujo objeto é para CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA SAVANA PARA ANIMAÇÃO DA FESTA JUNINA COLETIVA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT, realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

 

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

 

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

 

§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresária exclusiva a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.

 

A pessoa Jurídica a ser contratada será S B N LTDA, inscrita no CNPJ: 04.544.513/0001-14, no Valor Total R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

 

 

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

 

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal