De acordo com o Parecer Jurídico n° 111/2025, DEFIRO o pedido de concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora GONÇALINA APARECIDA DE SOUZA, pelo prazo necessário para cuidar de seu irmão ODEMAR MENDES SOUZA, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 05 de março de 2025, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que seu irmão necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 05.03.2025).

 

Diamantino/MT, 02 de maio de 2025.

 

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO