RESOLUÇÃO/CMAS Nº005/2025

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 988/2025, de 18 de fevereiro de 2025; e

Considerando a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de maio de 2025, conforme Ata nº005/2025;

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar por unanimidade o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025, referente ao processo Fundo a Fundo da Política da Assistência Social.

Parágrafo Único – Os recursos financeiros do Cofinanciamento são destinados as ações socioassistenciais de caráter continuado, sendo transferido através da modalidade Fundo a Fundo (FEAS ao FMAS). Valor do PISO MATO-GROSSENSE previsto para recebimento em 2025: R$36. 317,16 (trinta e seis mil, trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos).Valor do COFINANCIAMENTO ESTADUAL – PISO DE BENEFICIO EVENTUAL previsto para recebimento em 2025: R$44.817,96 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

Novo São Joaquim – MT, 06 de maio de 2025.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS