“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 008/2008,

CONSIDERANDO que a servidora FLORISBELA CARDOSO DOS SANTOS ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

   RESOLVE:

Art. 1º - Conceder três (03) meses de licença-prêmio a FLORISBELA CARDOSO DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: XXX.013.111-20, matricula funcional nº 551, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 008/2008.

Parágrafo Único: A licença será da seguinte forma: o primeiro mês será gozado a partir de 02 de maio de 2025; o segundo mês terá início em 02 de junho de 2025 e o terceiro mês será usufruído em 02 de agosto de 2025.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 02 de maio de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028