PORTARIA Nº 631/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome    CARLA RIBEIRO ANDRADE
Matrícula    3082
CPF    003.XXX.XXX-06
Cargo    PROFESSOR GRADUADO
Secretaria    EDUCAÇÃO E CULTURA
2ºQuinquênio    24/10/2018 a 23/05/2024

Considerando o parecer DRH 087/2025 expedido em 10 de abril 2025 referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 90 (noventa) dias, a partir de 05/05/2025 a 02/08/2025, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE                                                                                                        Prefeito Municipal