PORTARIA Nº 632/2025.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:
NomeMARIA SUELI RONDON Matrícula700 CPF567.XXX.XXX- 10 CargoMERENDEIRA SecretariaEDUCAÇÃO E CULTURA 2ºQuinquênio08/03/2019 a 07/02/2025                                                  Considerando :O parecer DRH 092/2024 expedido em 25 de abril de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada. Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 05/05/2025 a 03/06/2025, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de maio de 2025.


CLAUDIO JOSE SCARIOTE                                                                                           Prefeito Municipal