PORTARIA Nº 993, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
8 de Maio de 2025
PORTARIA Nº 993, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Servidora LUCI CONCEIÇAO PEREIRA FLORENCIO, matrícula funcional nº 6979,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 04 (quatro) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (ESPOSO), conforme atestado médico no período de 31.03.2025 a 03.04.2025, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Abril de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal