TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 23345/2025

OBJETO: Contratação tem por objeto a aquisição de kits de materiais escolares, a serem entregues aos alunos da educação infantil, compondo um total de 490 kits, com a finalidade de garantir os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.  Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da dispensa de licitação especial nº 016/2025, em favor da Empresa: ASTROMIX COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 56.072.330/0001-47, no valor R$ 36.505,00 (trinta e seis mil quinhentos e cinco reais); nos termos do artigo 75, inciso II, da referida lei.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO/ DESCRIÇÃO	QUANT	UNID. DE MEDIDA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Aquisição de kits de materiais escolares. Incluso: 3 CADERNO DE DESENHO ¼ (CARTOGRAFIA) 1 TESOURA ESCOLAR PONTA ARRED. E LÂM. AÇO 1 LÁPIS DE COR CAIXA COM 12 CORES JUMBO 1 CJ. 4 PINCEIS ESCOLARES REDONDO 1 APONTADOR COM DEPOSITO DUPLO  1 LÁPIS PRETO Nº 02HB 3 BORRACHA BRANCA COM CAPA (CINTA) PLÁSTICA 1 COLA BRANCA LIQUIDA 1 TINTA TEMPERA GUACHE COM 6 CORES	490	KIT	R$ 74,50	R$ 36.505,00

A presente homologação da dispensa de licitação é realizada nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, considerando a manifestação da Comissão de Contratação. Após a análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora e parecer jurídico nº 096/2025, constatou-se o cumprimento integral das condições estabelecidas no edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de referencia e Edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.  Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município, garantindo a publicidade e transparência do ato, conforme disposto nos artigos 54 e 176, inciso II, da Lei nº 14.133/21.                                                         

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Maio de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito municipal