RESOLUÇÃO N.° 001/CMHIS/2016
8 de Junho de 2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO PARA MOBILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 07 de junho de 2016, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 002/CMHIS/2016, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.679/2007 de Fevereiro de 2007, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a avenida das nações 400, maracanã Barra do Bugres – MT.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Planejamento para Mobilização das Famílias em Situação Irregular de Moradia no Município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, dos Programas Habitacionais abaixo elencados:
I – Programa de Gestão Política de Desenvolvimento Urbano Contrato Caixa nº 347494-07/2010 – Construção de 36 (trinta e seis) Unidades Habitacionais para Famílias Atingidas por Enchentes;
II - Programa Minha Casa Minha Vida nº TAC – DATA: 003081.01.02/2011-40 – 06/07/2012 – Residencial Renê Barbour I – 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais;
III - Programa Imóvel na Planta – Garantia Caução de Depósito – Contrato nº 382418-02 – Núcleo Habitacional Renê Barbour – 200 (duzentas) Unidades Habitacionais.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
Barra do Bugres-MT, 07 de junho de 2016.
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ROSENY CATHARINE DA COSTA JUNQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS
Barra do Bugres - MT