DECRETO Nº 044/2025

DATA: 06/05/2025

SÚMULA: “MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA PARA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMANTE”.

O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO, o parecer do Conselho Estadual de Educação nº 125/2025, de 11 de fevereiro de 2025 “mudança de Denominação da mantida”.

CONSIDERANDO, o Artigo 40 da Resolução Normativa n° 001/2022 – CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO -CEE/MT.

CONSIDERANDO, o redimensionamento do Estado de Mato Grosso e o termo de Cessão de Uso n.º 040/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022, do espaço da Escola Estadual ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMANTE, dispositivo no Decreto n.º 723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o nome da Escola Municipal Santa Terezinha, sediada na Rua Colíder n° 560, Vila Isabel, Município de Marcelândia - MT.

Artigo 2º - A Escola Municipal Santa Terezinha, denomina-se a ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMENTE.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marcelândia- MT, 06 de maio de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal