I TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º002/2025

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a)  Sr ( a) Srª LAURA REGINA DE ARRUDA RIBEIRO , portadora do RG Nº 17613426 SSP /MT e CPF: N° 013.784.361.56, residente e domiciliado na RUA ALMIRANTE BARROSO , BAIRRO CENTRO em ALTO PARAGUAI- MT, a seguir denominado CONTRATADA (O), RESOLVE  celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA PELO  PROCESSO SELETIVO 2025, conforme deferimento da Ordenadora de Despesa VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA, e ofício n. 209/2025 emitido pelo Sec. Municipal de Assistência Social em 01/05/2025, protocolo 3981 datado de 05/05/2025. FICANDO PRORROGADO O PRESENTE CONTRATO ATÉ A DATA DE 30/08/2025.

O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO se no decorrer da sua vigência o Poder Público Municipal realizar Processo Seletivo e ou novo Concurso Público.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLAUSULA  TERCEIRA -  DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA -  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 06  de Maio de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		LAURA REGINA DE ARRUDA RIBEIRO
Prefeito Municipal		Contratada (o)

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1ª. Testemunha                                                                                                           2ª. Testemunha