PORTARIA Nº 638/2025.
TORNAR PÚBLICO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:
NomeLUCILENA ANTONIA SILVA AMBROSIO Matrícula3402 CPF873.XXX.XXX-06 CargoAGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE SecretariaSAÚDE Quinquênio01/01/2020 Á 31/12/2024                         Considerando a portaria 432/2025 de gozo concedido em 14/05/2025 a 12/07/2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada. Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE                                                                                            Prefeito Municipal