PORTARIA Nº 341, DE 05 DE MAIO DE 2025. 

Designa o servidor para a Função de Fiscal de Contrato/Ata de Registro de Preço, conforme menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar ao Sr. YOHAN GOMES ÂNGELO, Servidor Comissionado, matrícula 5059, para atuar como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na Modalidade Pregão Eletrônico, cujo Objetivo é Contratação De Serviço De Administração, Intermediação, Gerenciamento E Controle De Frota Com Implantação E Operação De Sistema Informatizado E Integrado, Via Internet, Com Tecnologia Para Pagamento Por Meio De Cartão Magnético, Micro Processado (Chip) Ou Sistema Via Web Nas Redes De Estabelecimento Credenciados Pela Contratada Para Manutenção Preventiva E Corretiva, Incluindo O Fornecimento De Peças De Reposição, Acessórios, Socorro Mecânico E Transporte Por Guincho De Veículos, Máquinas E Equipamentos Que Compõem A Frota Municipal De Poxoréu/MT, Para Atender A Demanda Das Secretaria Municipais, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 05 de Maio de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.