PORTARIA Nº 342, DE 06 DE MAIO DE 2025.

Designa a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Adesão de Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:            

Art. 1º. – Designar a Srª. ROSIANE ALVES BATISTA, Servidora Contratada, matrícula 4894  - Secretaria de Obras, para atuar como Fiscal de Contrato/ Adesão Nº04/2025 Processo nº 38/2025 de Ata de Registro de Preço nº 66/2024 – Pregão Presencial na Contratação de Empresa especializada para Apoio Técnico E Elaboração De Projetos de Engenharia E Respectivos Licenciamentos Ambientais Para Tender A Secretaria De Viação E Obras Públicas Do Município De Poxoréu, Celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.         

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 06 de Maio de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.