PORTARIA N.º 393/2025

“ALTERA A PORTARIA N. 568/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA EXERCER FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a servidora foi designada para exercer as funções de seu cargo junto a Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que foi suscitada dúvida acerca das atribuições da servidora junto a Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º O Artigo 1º da Portaria n.568/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica designada a Sra. KEDIMA KAROLINA OLIVEIRA ROCHA DEJAVITTE, servidora efetiva no cargo de Contador, matrícula 6129, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para ser lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, onde desempenhará as seguintes funções:

I – Acompanhar a execução orçamentária e financeira do órgão;

II – Auxiliar na prestação de contas ao FNDE, PENAT, PNAE e PDE;

III – Auxiliar os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

IV – Participar dos processos de contratação de bens e serviços, dentro de sua área de atuação “Contabilidade”;

V – Auxiliar na elaboração de Termos de Referência, dentro de sua área de atuação “Contabilidade”, inclusive apondo assinatura nos referidos termos;

Parágrafo único Além das atribuições especificadas nos incisos deste artigo a  servidora deverá desempenhar junto a Secretaria Municipal de Educação todas as atribuições inerentes ao cargo de Contador Municipal, seguindo orientações emanadas da Secretária Municipal de Educação.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 05.05.2025.

EMANUEL ARCANJO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS