DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Declara de utilidade Pública Municipal INSTITUTO AD FAMÍLIA”.

A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, aprova e a Prefeita Municipal Elza Divina Borges Gomes sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO AD FAMÍLIA, inscrita no CNPJ nº 59.824.167/0001-10. Fundada em 21 de Março de 2024, é uma Associação com autonomia administrativa e financeira, é uma pessoa jurídica de direito privado, sendo uma associação civil e filantrópica, sem fins lucrativos ou econômicos, tem suas finalidades regidas por seu estatuto e pelas leis a ela aplicáveis.

Art. 2° - A Associação referida no artigo anterior encontra-se localizada na Rua Pastor Joaquim Alves de Souza, nº 110, centro, em Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.675-000, com foro no município de Ribeirão Cascalheira e atribuições em todo o território nacional.

Art. 3º - O INSTITUTO AD FAMÍLIA, existirá por prazo indeterminado.

Art. 4° - O Instituto foi instituído sem fins lucrativos, tendo como finalidade primordial prestar assistência social atendendo a todos na medida das suas possibilidades, sem distinção alguma de raça, cor, condição social, nacionalidade e credo político ou religioso.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

Ribeirão Cascalheira-MT, em 06 de maio de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal