RESOLUÇÃO CMAS N° 04 DE 07 DE MAIO DE  2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 07 de maio de 2025, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 2457/2022 e a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR Aprovar o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social Do Cofinanciamento FEAS, para o Piso Mato Grossense e Piso Beneficio Eventual Para o Exercício 2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de reuniões do CMAS de Paranatinga – MT, em 07 de maio de 2025.

Haionã de Souza Cerqueira

Presidente do CMAS