EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.

TOTAL DE LOTES:  1 (um) no bairro S. Norte, 3 (três) localizados no bairro Cidade Jardim e apenas 1 (um) no Bairro S. Oeste. Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.

                                                                  Vila Rica – MT, de 07 maio de 2025.

_________________________________________

João Salomão Pimenta

Prefeito

Lidiane Heimerdinger da Silva                                                           Davi Ap. O. Moreira

                    Secretario de Finanças                                                             Diretor de Tributação                                                                  

RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR NORTE)

VALMIRO A. LEAO

CPF: 455*** ***04

ENDEREÇO: QUADRA “16” LOTE 59 AV. BRASIL S/N, S. NORTE

RELAÇÃO DE IMÓVEIS (CIDADE JARDIM)

MARINES SCHEIDT	CPF: 967*** ***72	ENDEREÇO: AV. DOS SABIAS Nº ** ** BAIRRO CIDADE JARDIM
CICERA MARCELINA DA SILVA	CPF: 451*** ***15	ENDEREÇO: RUA DOS HIBISCUS Nº ** ** BAIRRO CIDADE JARDIM
ALDACI DE FATIMA BRAMBILA	CPF: 524*** ***53	ENDEREÇO: RUA DO CEDRO Nº ** ** BAIRRO CIDADE JARDIM

RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)

LUCIO RAUBER DIEL

CPF: 419*** ***34

ENDEREÇO: QUADRA “7” LOTE “15” BAIRRO S. OESTE S/N