ERRATA DO DECRETO Nº 4.637 DE 28 DE ABRIL DE 2025

“Antecipa o feriado do dia 13/05/2025 e Declara o dia 09/05/2025 como feriado Municipal e  dá outras providências.”

 JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Lei Estadual nº 4.494/1986, a qual criou o Município de Campinápolis;

Considerando a Lei Municipal nº 080/1990, a qual estabeleceu o dia 13 de maio como o dia da Emancipação política e Administrativa do Município de Campinápolis;

Considerando o art. 2º da lei municipal nº 080/1990, o qual autoriza o Executivo a regulamentar a referida lei;

Considerando o princípio da economicidade, vez que o dia 13 de maio do presente ano ocorrerá numa terça-feira posteriormente aos eventos festivos e culturais realizados em comemoração ao 39º Aniversário da Emancipação Política Administrativa do Município de Campinápolis-MT;

DECRETA

Art.1º. Fica determinado a antecipação do feriado do dia 13/05/2025 para o dia 09.05.2025, sexta-feira, sendo esta data a OFICIAL DO FERIADO MUNICIPAL, em comemoração ao 39º (trigésimo nono), Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Campinápolis-MT.

Parágrafo 1º. Diante da antecipação o dia 13/05/2025 será dia letivo normal no calendário escolar, como também dia normal para as atividades do comércio local.

Parágrafo 2º.  Excluem-se do presente Decreto os atendimentos junto aos Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais.

Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal