Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Josiane Leão de Paula (titular) e Diego Barcelá de Souza (substituto), fiscais pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, do Contrato nº 321/2022, originado do processo licitatório Inexigibilidade nº 032/2022, com a finalidade de “Contratação de serviços de procedimentos de alta complexidade de tomografia computadorizada e ressonância magnética pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sob gestão municipal, para atender a Resolução CIB/MT nº 10 de 09/03/2017, Resolução CIB/MT n° 075/2020 e proposição operacional da comissão intergestores Regional Teles Pires nº 005 de 16 de julho de 2020; proposição CIR nº005/2022 e Resolução CIB/MT ad referendum nº 052 de 13/05/2022 (complementação de tabela SUS pelo Estado)”.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.914, de 30 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de abril de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PICINELLI DELGADO

Secretário de Administração