TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025.
8 de Maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025.
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Objeto |
ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE PARANATINGA, PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-PREFEITURA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE PARANATINGA-MT CNPJ: 58.700.456/0001-44. |
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Prazo de Entrega |
Até 31/12/2025. |
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Valor Global Estimado |
R$ 30.000 (trinta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 041/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 041/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 08 de Maio de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal