O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR, o Sr(ª). Henrique Fernando Borges Oliveira, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, a partir da data da presente portaria, símbolo FG.
ART. 2° - O(A) nomeado(a) será lotado(a) no Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, da Secretaria Municipal de obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, desta Prefeitura Municipal, onde deverá desempenhar as atribuições ao cargo, objeto da presente nomeação.
ART. 3° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão no Órgão: 05.004 – Departamento de Eventos e Cultura à conta do Elemento 3.1.90.11-00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil; Funcional Programática 20.122.0018.2008 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Código reduzido nº 173, do Orçamento vigente, sujeitando-se o servidor aos descontos determinados pela legislação pertinente.
ART. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE

Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal