RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa M2 Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ 30.984.692/0001-10, cujo objeto trata-se de Show artístico da Banda Nacional Munhoz e Mariano, PARA A APRESENTAÇÃO NA 46º SEMANA DO CAVALO PANTANEIRO QUE SERÁ EXECUTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ -MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 07 de maio de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal