Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor solicitando 4(quatro) dias de férias do período aquisitivo de 2021/2022,e 20 (vinte) dias de férias do período aquisitivo 2022/203.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 28/04/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 4(quatro) dias Férias ao servidor Jose Geraldo Dias de Meire, portador do CPF nº 667.020.031-53, ocupante do cargo de Agente de Combate Endemias, com matrícula funcional nº 992, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao período aquisitivo de 2021/2022 e 20 (vinte) dias referentes ao período 2022/2023.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 05/05/2025 e o término será no dia 28/05/2025.

Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração