Nossa Senhora do livramento, 17 de fevereiro de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através da Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa Império Frutas Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ 40.812.830/0001-38.

REFERENTE: Ata de Registro de Preços 033/2024, aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa Império Frutas Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ 40.812.830/0001-38, quanto ao descumprimento das exigências do item 6.1.1, referente ao prazo para entrega do objeto da ARP 033/2024.

Diante do exposto, identifica-se que a Ordem de Fornecimento nº 84/2025, direcionada à empresa Império Frutas Comércio de Alimentos LTDA através do endereço eletrônico imperiofrutascomercio@hotmail.com, conforme disponibilizado na respectiva Ata, em 07 de fevereiro de 2025, não foi atendida nos moldes pactuados. Considera-se que a empresa tem, de acordo com o item 6.1.1 da Ata, o prazo de 05 dias úteis para entregar o pedido – ou seja, até o dia 14 de fevereiro de 2025 - e que, a mercadoria não foi entregue até a presente data. Assim, ao entrar em contato com a empresa via aplicativo de mensagens, a mesma informou que iria verificar o pedido, porém não houve retorno enquanto a entrega ou justificativa sobre o atraso.

Consequentemente evidencia-se que o descumprimento do prazo de entrega acordado, aliado à deficiência comunicacional por parte da empresa fornecedora, tem prejudicado significativamente a disponibilidade de alimentos essenciais à população livramentense, configurando, assim, um desrespeito não apenas ao contrato estabelecido, mas também aos princípios basilares da administração pública, entre eles a eficiência e a moralidade.

Atenciosamente,

Letícia Dias Maia

Fiscal da Ata de Registro de Preços 033/2024