Nossa Senhora do livramento, 02 de abril de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através da Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa Delta Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 48.447.370/0001-06

REFERENTE: A Ata de Registro de Preço de n° 91/2024, aquisições de produtos de limpezas.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa Delta Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 48.447.370/0001-06, quanto ao descumprimento das exigências referente ao prazo para entrega do objeto da Ata de Registro de Preço 91/2024.

Diante do exposto, identifica-se que o pedido nº 367/2025, direcionada à empresa Delta Comércio e Serviços LTDA, por meio do endereço eletrônico delta­_comercio@hotmail.com, conforme registrado na respectiva Ata, em 14 de março de 2025, não foi atendido nos termos estabelecidos.

O prazo para entrega do pedido era de 10 (dez) dias corridos, ou seja, até o dia 24 de março de 2025. Contudo, em contato realizado por meio de aplicativo de mensagens no dia 27 de março, a empresa informou que ainda irá solicitar a separação dos itens do pedido, o que demonstra o completo descumprimento do prazo, pois até aquela data as mercadorias nem sequer haviam sido separadas.

Considerando a natureza essencial do fornecimento, que diz respeito à higienização das unidades desta Secretaria de Saúde, e a falta de uma justificativa plausível para o atraso, o que é incompreensível, dado que o fornecimento de tais materiais é fundamental para a manutenção de um ambiente higienizado, limpo e acolhedor, especialmente para os pacientes.

Conclui-se que o descumprimento do prazo de entrega prejudicou de maneira significativa a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população livramentense.

Atenciosamente,

Letícia Dias Maia

Fiscal da Ata de Registro de Preço n° 91/2025