RESOLUÇÃO Nº 008 DE 06 DE MAIO 2025.

Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Marcelândia/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARCELÂNDIA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.183 de 13 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, fixando prazo para realização das etapas municipais no período de 31 de março a 11 de julho de 2025.

CONSIDERANDO deliberação do pleno do CMAS do dia 10 de abril de 2025, registrada em ata nº 002/2025.

RESOLVE:

Artigo 1° - CONVOCAR a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social de Marcelândia/MT e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Artigo 2° - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência””.

Art. 3º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5 (cinco) Eixos:

I. EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às diversidades;

II. EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e valorização profissional.

III. EIXO 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

IV. EIXO 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

V. EIXO 5 – – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se de forma presencial em Marcelândia/MT, no dia 02 e 03 de junho de 2025.

Artigo 5° - A Comissão Organizadora designada pelo pleno do CMAS é composta pelas seguintes conselheiras, orientadas pela Secretaria Executiva do Colegiado:

I. Alexandra Padovani David (representante governamental); (Coordenadora da 14ª Conferência)

II. Pamela Fernandes Harres Lopes (representante governamental); (Membro)

III. Glaucio Pereira Passarinho (representante governamental); (Membro)

IV. Rogério dos Santos (sociedade civil – entidade); (Membro)

V. Silmara Zanchetta sociedade civil – trabalhadora); (Membro)

VI. Cleidineia Alves Cardoso (Cad-Único CRAS Marcelândia); (Membro)

VII. Luciana Aparecida Vega (secretária executiva)

Artigo 6° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcelândia/MT, 06 de maio de 2025.

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 Glaucio Pereira Passarinho

Vice-Presidente CMAS Gestão 2025-2027