REFERENTE AO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG, por intermédio de seu Diretor-Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em observância ao princípio da autotutela consagrado no caput do art. 53 da Lei nº 9.784/1999, bem como aos princípios da legalidade, publicidade e segurança jurídica previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, RETIFICA, por meio deste instrumento, o TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, datado e publicado no diário oficial  do dia 05 de maio de 2025 com erro material.

Considerando que, por equívoco material, constou no referido Termo de Ratificação a data de 29 de março de 2025 como sendo a data de sua assinatura, retifica-se a informação para que passe a constar a data correta de 29 de abril de 2025, consoante os registros oficiais constantes nos autos do Processo Administrativo nº 009/2025.

Deste modo,

ONDE SE LÊ:

“Várzea Grande, 29 de março de 2025.”

LEIA-SE:

“Várzea Grande, 29 de abril de 2025.”

PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, CONDIÇÕES, FUNDAMENTOS LEGAIS E EFEITOS DO ATO ORA RETIFICADO.

Este Termo de Retificação passa a integrar o processo originário, para todos os fins de direito, devendo ser publicado no mesmo meio de divulgação oficial utilizado para a publicação do termo original, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Várzea Grande – MT, 07 de maio de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG