DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, Srº LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

RESOLVE

Art. 1º - REINTEGRAR o Senhor, RAPHAEL JORGE MONTEIRO DA SILVA, portador do RG: 001480366 SSP/MS e do CPF: 021.280.031-05, para o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, de acordo com o

Art. 64 – A reintegração é o reingresso no serviço público do servidor estável quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos prejuízos do afastamento.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, em 07 de maio de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal