AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. (Artigo 75, inciso VIII, Lei 14.133/2021 e o Decreto nº81/2023). PROCESSO GESPRO Nº. 1028673/2025. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. Processo de Contratação: Dispensa de Licitação nº 12/2025. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE - MT. CONTRATADA: Empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 20.357.3666/0001-20, QUANTIDADE ESTIMADA: 18.000 (dezoito mil) pacotes. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura. DISPOSIÇÕES GERAIS: A contratação de empresa especializada no fornecimento de papel toalha Inter folhado de 1ª qualidade, branco, com duas dobras, não reciclado, medindo no mínimo 23 x 21 cm, em pacotes com no mínimo 1.000 folhas, é essencial para repor os estoques do Almoxarifado Central da Saúde. A medida se justifica pela necessidade de manutenção da higiene em cozinhas, consultórios médicos, UPAs, Hospital e Pronto Socorro Municipal, Maternidade e Unidades de Saúde, prevenindo a contaminação cruzada.É utilizado para embrulhar pães e outros alimentos, garantindo higiene e segurança alimentar. Seu uso é fundamental para manter um ambiente limpo e livre de agentes patogênicos. Referidos toalhas de papel, são essenciais para atender aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, bem como, as Unidades de Pronto Atendimento, ESFs da Secretaria de Saúde. Dada a extrema urgência, destaca-se que a manutenção da higiene hospitalar é um requisito fundamental para o funcionamento adequado das unidades de saúde, sendo imprescindível a reposição imediata desse insumo. A falta de papel toalha interfolhado de 1ª qualidade branco, duas dobras, não reciclado. medindo no mínimo 23 x 21 cm. pacote com no mínimo 1.000 folhas inviabilizaria a desinfecção correta dos espaços, aumentando o risco de contaminação e colocando em perigo a saúde de pacientes e profissionais. PARECER JURÍDICO DE N.º 162/2025 fls. 101/104, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado. PUBLICAÇÃO:  Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme os ditames legais. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação Emergencial Nº12/2025, com fundamentado A Presente contratação de dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII, da lei Federal, Lei n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Várzea Grande/MT, 05 de maio de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande -MT