PORTARIA Nº 350/2025, DE 8 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Senhora IONARA MIRANDA DE SOUSA BRITO, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.                              

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;  

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

 III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.                        

RESOLVE:                           

Art. 1º Nomear a Senhora IONARA MIRANDA DE SOUSA BRITO, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Turma, inscrita no CPF sob o nº 806.775.941-49  e Identidade RG nº 313.557-8 - SESP-MT expedida em 04/05/2015, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.                       

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.                       

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,Publique-se eCumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA 

Prefeito Municipal