PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e LÍRIOS - LIGA DE REESTRUTURAÇÃO DAS IRMÃS OFENDIDAS NO SEU SENTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 20.399.344/0001-22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 23/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N.  1044594/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento promover repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de atendimento psicossocial, psicológico e atividades sociais a meninas, mulheres e seus filhos, para o atendimento de 80 (oitenta) crianças, adolescentes e mulheres a ser firmado com Município de Várzea Grande através desta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), distribuídos em 9 (dez) parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que, designa para este ato, na função de fiscal, a servidora EMERSON JOSE DE SOUZA, inscrita no CPF n. XXX.136.101-XX e como fiscal suplente a servidora LAURA CECILIA DE TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. XXX.780.651-XX.

DATA DE ASSINATURA: 30.04.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

LIGA DE REESTRUTURAÇÃO DAS IRMÃS OFENDIDAS NO SEU SENTIMENTO - LÍRIOS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL