NOTIFICAÇÃO 002/2025

Notificado: Leandro Batista Moura

CPF: 013.331.371-92

O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, nos Termos do Ofício nº 062/Gerência de Terras/2025, cópia em anexo, NOTIFICA Vossa Senhoria, DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR, em área pública, situada entre a Quadra nº 088 e a Rua Cícero Pernambuco, no Bairro Centro Oeste, neste Município, conforme coordenadas geográficas: Latitude 14º41’10.85”S e Longitude 52º21’4.30”O.

Portanto, fica EMBARGADA IMEDIATAMENTE a referida obra como também, aconselhamos que sejam retiradas do local qualquer construção e/ou materiais de execução de obra, sob pena de demolição e limpeza da área pública mencionada.

O Não cumprimento às disposições acima expostas, implicará nas penalidades previstas em Lei, sem prejuízo das demais e medidas judiciais legais.

Nova Xavantina, 06 de Maio de 2025.

HÉRICK B. MATTOS SANTOS

             Gerente de Terras

Portaria nº 278/2024