DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS - ME CNPJ 34.643.158/0001-00.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria Através de Apoio Técnico nos Procedimentos Administrativos dos Sistemas SIOPE e SIOPS no Processamento, Preenchimento e Transmissão e Acompanhamento da Homologação das Informações, em Atendimento as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, no Município de Paranatinga – MT, com fulcro no Art. 24, Inciso II da lei 8.666/93.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 07 de maio de 2025. Vincula-se este termo ao processo de dispensa de licitação nº 59/2022.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 07 de maio de 2025.