RESOLUÇÃO CMAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2025
9 de Maio de 2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRAOZINHO – MT
RESOLUÇÃO Nº 02/CMAS/2025PAG.01
Em, 06 de fevereiro de 2024
Súmula: “Aprovar a PRESTAÇAO DE CONTAS do co financiamento DO FEAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024 DO CO- FINANCIAMENTO do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para a Secretaria Municipal de Assistência destinado a Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais do Município de Ribeirãozinho-MT e da outras providências ”
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT no uso de suas atribuições legais e das outras providências, em reunião extraordinária, Ata Nº 265/CMAS/2025, realizada aos seis e um dias do mês de fevereiro do ano 2025
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a Prestação de Contas dos recursos do Co Financiamento Estadual (FEAS) repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirãozinho /MT no exercício de 2024 para o Bloco de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais conforme abaixo tendo em vista que os recursos foram aplicados em conformidade coma a lei “1º Os recursos repassados pelo FEAS aos municípios devem ser executados de forma compatível com a Tipificação nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e a resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010 do Conselho nacional de Assistência Social. § 2º Os recursos podem ser utilizados segundo Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro nacional, do Ministério da Fazenda, nas categorias de despesas de custeio e da capital. Art. 9º O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FEAS aos FMAS existente no dia 31 de dezembro de cada ano poderá ser reprogramado para o exercício seguinte, de acordo com o Plano de Ação para o Exercício de 2024 , para que o órgão gestor municipal de assistência social assegure à população os serviços cofinanciados sem descontinuidade”.
FORMULÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2024 – RIBEIRÃOZINHO-MT
2. EXECUÇÃO FÍSICA
Informar a quantidade física executada por serviço/benefício socioassistencial, ou seja, deverá ser preenchida conforme o volume de atendimentos/acompanhamentos ou concessões durante o exercício fiscal de 2024.
Caso o serviço socioassistencial seja executado de forma indireta (Parceria), informar a quantidade de parcerias vigentes.
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2.1 Serviços de Proteção Social Básica - PSB:
Serviço Qtade
2.1.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (Famílias Acompanhadas): 2500
2.1.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (usuários atendidos): 180
2.1.3 Avaliação e Operacionalização do BPC na Escola (Formulários Preenchidos): 0
2.1.4 Equipe Volante (Usuários Atendidos): 0
2.1.5 Serviço de PSB no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (Usuários acompanhados): 0
2.1.6 Serviços de PSB Executado de Forma Indireta (Parcerias): 0
2.2 Serviços de Proteção Social Especial - PSE: (sem dados preenchidos)
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRAOZINHO – MT
RESOLUÇÃO Nº 02/CMAS/2025 PAG.02
Serviço Qtade
2.2.1 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI (Famílias Acompanhadas): 0
2.2.2 Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC (Usuários atendidos): 0
2.2.3 Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (Usuários atendidos): 0
2.2.4 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Usuários atendidos): 0
2.2.5 Serviço de Acolhimento Institucional (Usuários atendidos): 0
2.2.6 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências (Usuários atendidos): 0
2.2.7 Serviços de PSE Executado de Forma Indireta (Parcerias): 0
2.3 Benefícios Eventuais (Custeados somente com o Cofinanciamento Estadual): 6
2.3.1 Auxílio Natalidade: 0
2.3.2 Auxílio Funeral: 6
2.3.3 Auxílio por Situação de Vulnerabilidade Temporária: 0
2.3.4 Auxílio por Situação de Calamidade Pública: 0
3. PISO MATO-GROSSENSE
3.1 DADOS BANCÁRIOS COFINANCIAMENTO ESTADUAL - PISO MATO-GROSSENSE:
3.1.1 Nome do Banco: BANCO DO BRASIL
3.1.2 Agência: 1158-4
3.1.3 Conta Corrente: 14.855-5
4. EXECUÇÃO FINANCEIRA PISO MATO-GROSSENSE
4.1 Receita R$ 44.912,02
4.1.1 Saldo Financeiro da conta do Cofinanciamento Estadual - Piso Mato-grossense em 31/12/2023: R$ 16.612,14
4.1.2 Valor do Cofinanciamento Estadual - Piso Mato-grossense Recebido em 2024: R$ 27.069,76
4.1.3 Rendimento proveniente de Aplicação Financeira em 2024: R$ 1.230,12
4.1.4 Outros Recursos depositados na conta do Cofinanciamento Estadual em 2024: R$ 0,00
4.2 Despesas Custadas com o Cofinanciamento Estadual - Piso Mato-Grossense em 2024 R$ 44.078,02
4.2.1 Despesas Executadas com os Serviços de Proteção Social Básica – PSB em 2024: R$ 44.078,02
4.2.1.1 Pagamento de pessoal – equipe de referência para oferta dos serviços de PSB: R$ 0,00
4.2.1.2 Contratação de serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica) para oferta dos serviços de PSB: R$ 2.213,18
4.2.1.3 Com conservação e adaptação de imóvel (imóveis públicos exclusivos os serviços socioassistênciais): R$ 0,00
4.2.1.4 Despesas de Investimento (aquisição de bens permanentes) para oferta dos serviços de PSB: R$ 0,00
4.2.1.5 Outras Despesas de custeio/manutenção vinculadas aos serviços de PSB: R$ 41.864,84
4.2.1.6 Valores pagos referente a Parcerias com Entidades/Organizações da Sociedade Civil: R$ 0,00
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)RIBEIRÃOZINHO – MT
RESOLUÇÃO Nº 02/CMAS/2025 PAG.03
4.2.3 Despesas Executadas com os Serviços de Proteção Social Especial – PSE ALTA COMPL. em 2024: R$ 0,00
4.2.3.1 Pagamento de pessoal – equipe de referência dos Serviços de PSE: R$ 0,00
4.2.3.2 Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física/Jurídica) para Oferta dos Serviços de PSE: R$ 0,00
4.2.3.3 Com Conservação e Adaptação de Imóvel (Imóveis Públicos exclusivos aos serviços socioassistenciais): R$ 0,00
4.2.3.4 Despesas de Investimento (Aquisição de Bens Permanentes) para oferta dos Serviços de PSE: R$ 0,00
4.2.3.5 Outras Despesas de custeio/manutenção vinculadas aos Serviços de PSE: R$ 0,00
4.2.3.6 Valores pagos referente a Parcerias com Entidades/Organizações da Sociedade Civil: R$ 0,00
4.2.4 Despesas Executadas com Gestão do SUAS no ano de 2024: R$ 0,00
4.2.4.1 Despesas com Material de Consumo: R$ 0,00
4.2.4.2 Despesas com Contratação de Serviços (Pessoa Física/Jurídica): R$ 0,00
4.2.4.3 Despesas de Investimento (Equipamentos e Materiais Permanentes): R$ 0,00
4.2.4.5 Despesas que não se enquadram nas opções anteriores: R$ 0,00
4.3.0 Saldo Financeiro na Conta do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT em 31/12/2024: R$ 834,00
4.4 Saldo Financeiro passível de Reprogramação para serem utilizados em 2025: R$ 834,00
FORMULÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2024 – RIBEIRÃOZINHO-MT
5. PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL
5.1 DADOS BANCÁRIOS COFINANCIAMENTO ESTADUAL – PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL:
5.1.1 Nome do Banco: BANCO DO BRASIL
5.1.2 Agência: 1158-4
5.1.3 Conta Corrente: 18.138-2
6. EXECUÇÃO FINANCEIRA PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL
Considera-se regime de caixa, ou seja, todos os recursos efetivamente foi creditado na conta do Município, incluindo rendimentos e devoluções financeiras no período compreendido entre os dias 01/01/2024 à 31/12/2024 e todos os valores debitados, efetivamente pagos com recurso do FEAS-MT (conforme Portaria n 448, de 13 de setembro de 2002, incluindo as aquisições realizadas e quitações com recursos de saldos reprogramados e os que foram inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores. Somente deverão ser declarados aos pagamentos (que efetivamente saíram da conta) realizados no período de 01/01/2024 à 31/12/2024. Todos os campos são obrigatórios, se não houver valores a informar, deverá ser preenchido com o número 0 (zero).
6.1 Receita: R$ 25.714,15
6.1.1 Saldo Financeiro de conta do Cofinanciamento Estadual – Piso de Benefício Eventual em 31/12/2023: R$ 3.816,08
6.1.2 Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso de Benefício Eventual Recebido em 2024: R$ 21.069,76
6.1.3 Rendimento proveniente de aplicação financeira em 2024: R$ 828,31
6.1.4 Outros Recursos depositados na Conta de Cofinanciamento Estadual em 2024: R$ 0,00
6.2 Despesas Custeadas com o Cofinanciamento Estadual – PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL em 2024: R$ 17.000,00
6.2.1 Despesas com Auxílio Natalidade: R$ 0,00
6.2.2 Despesas com Auxílio Funeral: R$ 17.000,00
6.2.3 Despesas com Auxílio por Situação de Vulnerabilidade Temporária: R$ 0,00
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
RIBEIRÃOZINHO – MTRESOLUÇÃO Nº 02/CMAS/2025 – PAG.04
6.2.4 Despesas com Auxílio por Situação de Calamidade Pública: R$ 0,00
6.2.5 Despesas que não se enquadram nas opções anteriores: R$ 0,00
6.3 Saldo Financeiro na Conta do Cofinanciamento Estadual – PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL em 31/12/2024: R$ 8.714,15
6.4 Saldo Financeiro passível de Reprogramação para serem utilizados em 2025: R$ 8.714,15
7. RESUMO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Trata-se de resumo da execução financeira do recurso do Cofinanciamento Estadual - FEAS-MT, e informação referente a alocação e execução de recurso próprio na Política de Assistência Social no exercício fiscal de 2024, conforme § 3º do Art. 28 e Art. 30 da LOAS. Todos os campos são obrigatórios, se não houver valores e informar, deverá ser preenchido com o número 0 (zero).
7.1 Total de Receita do Cofinanciamento Estadual - FEAS-MT no exercício fiscal de 2024: R$ 70.626,17
7.1.1 Total de Receita do PISO MATO-GROSSENSE no exercício fiscal de 2024: R$ 44.912,02
7.1.2 Total de Receita do PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL no exercício fiscal de 2024: R$ 25.714,15
7.2 Total de Despesas Custeadas com o Cofinanciamento Estadual - FEAS-MT em 2024: R$ 61.078,02
7.2.1 Total de Despesas Custeadas com o PISO MATO-GROSSENSE em 2024: R$ 44.078,02
7.2.2 Total de Despesas Custeadas com o PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL em 2024: R$ 17.000,00
7.3 Saldo Financeiro do Cofinanciamento Estadual TOTAL em 31/12/2024: R$ 9.548,15
7.3.1 Saldo Financeiro do PISO MATO-GROSSENSE em 31/12/2024: R$ 834,00
7.3.2 Saldo Financeiro do PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL em 31/12/2024: R$ 8.714,15
7.4 Saldo Passível de Reprogramação TOTAL do Cofinanciamento Estadual para serem utilizados em 2025: R$ 9.548,15
7.4.1 Saldo Passível de Reprogramação TOTAL do PISO MATO-GROSSENSE para serem utilizados em 2025: R$ 834,00
7.4.2 Saldo Passível de Reprogramação TOTAL do PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL para serem utilizados em 2025: R$ 8.714,15
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÃOZINHO-MT
RESOLUÇÃO Nº 02/CMAS/2025 PAG.05
| 7.4.1 | Saldo Passível de Reprogramação TOTAL do PISO MATO-GROSSENSE para serem utilizados em 2025: | R$ 834,00 |
| 7.4.2 | Saldo Passível de Reprogramação TOTAL do PISO DE BENEFÍCIO EVENTUAL para serem utilizados em 2025: | R$ 8.714,15 |
8. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ( §3º do art. 28 e art. 30 da LOAS )
| 8.1 | Total de Recursos Próprios alocados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2024: | R$ 1.321.455,00 |
| 8.2 | Total de Recursos Próprios executados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2024: | R$ 1.395.391,79 |
| 8.3 | Total de Recursos Próprios executados para concessão de Benefícios Eventuais no ano de 2024: | R$ 0,00 |
| 8.3.1 | Despesa com Auxílio natalidade: | R$ 0,00 |
| 8.3.2 | Despesa com Auxílio funeral: | R$ 0,00 |
| 8.3.3 | Despesa com Auxílio por situação de vulnerabilidade temporária: | R$ 0,00 |
| 8.3.4 | Despesa com Auxílio por situação de Calamidade Pública: | R$ 0,00 |
Comentário do Gestor:
Apresentação ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) prestação de contas do FEAS referente ao exercício de 2024.
Art 3º Foram Aprovados a Prestação de Contas do Exercício de 2024 do Co-financiamento Estadual (FEAS) repassado ao FMAS de Ribeirãozinho/MT.
Art 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirãozinho-MT, 06 de fevereiro de 2025.
ELIANE DIVINO
PRESIDENTA CMAS