PORTARIA MUNICIPAL Nº 395, DE 05 DE MAIO DE 2025.

8 de Maio de 2025

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7641.2

Nome:

SAMARA GOMES CANDIDO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora de Patrimônio

Matricula:

8124.2

Nome:

DIOVANA MENDEL

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde

Matricula:

8452.1

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matricula:

7220.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

NEIDE CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Regularização Fundiária

Matricula:

7582.3

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta de Fomento

Matricula:

7590.2

Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

226/2020

Processo:

136/2020

Vigência:

Data de Início:

27/10/2020

Data de Encerramento:   

27/10/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada em tecnologia e vigilância, para prestação de serviços de monitoramento eletrônico com comodato, fornecimento e instalação dos equipamentos de segurança, implantação do sistema.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1.        Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2.        Emitir relatórios/medições;

3.        Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 551/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE MAIO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 05 de maio de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

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