PORTARIA MUNICIPAL Nº 394, de 05 DE MAIO DE 2025.

8 de Maio de 2025

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Motorista / Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Nome:

JONATAS DA SILVA COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

7272.1

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora de Fomento

Matricula:

7590.2

Nome:

DIOVANA MENDEL

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde

Matricula:

8452.1

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7641.2

Nome:

SAMARA GOMES CANDIDO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora de Patrimônio

Matricula:

8124.2

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

RENILDA DE JESUS DE SOUZA VARJÃO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7266.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

006/2022

Processo:

001/2022

Vigência:

Data de Início:

13/01/2022

Data de Encerramento:

13/01/2026

Objeto:

Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras, com vigilância eletrônica, monitoramento e serviços de portaria.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1.          Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2.          Emitir relatórios/medições;

3.          Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 493/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE MAIO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 05 de maio de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

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