PORTARIA Nº 590/2025

Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Em razão do resultado de perícia médica, transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Débora Botelho de Paula, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 3384, do Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliviera Morais para a Central de Regulação, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 5/5/2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal