DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; TORNA PÚBLICO que intenciona em realizar “CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O AERÓDROMO LOCAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT; PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.  “mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto 12.342 de 31 de dezembro de 2024;

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 08h00min do dia 15/05/2025.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário das 08h30min as11h30min das 14h30 às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data e horário limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de maio 2025.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 116/2025