AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 009 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21962/2025

OBJETO: Dispensa de licitação eletrônica para registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material descartável para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa eletrônica de licitação nº 009/2025, em favor das Empresas GM EMBALAGENS LTDA CNPJ nº 52.505.574/0001-15 Lotes: 01, 06 e 10 Valor total: R$ 845,00 (Oitocentos e quarenta e cinco reais), CAITANO PERONDI AMORIM CNPJ nº 57.984.610/0001-94  Lote: 02 Valor total: R$ 7.520,00 (Sete mil quinhentos e vinte reais), SSG SOLUÇÕES LTDA CNPJ nº 46.973.126/0001-43 Lotes: 03, 04, 05, 08, 09 Valor total: R$ 12.575,00 (Doze mil quinhentos e setenta e cinco reais) DJINFINIT COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, EMBALAGENS, ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA CNPJ nº 37.053.085/0001-86 Lote: 07 Valor total: R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais) , nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Item fracassado: 11

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Aviso de Contratação Dispensa de Licitação Eletrônica 009/2025.

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Eletrônica no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Maio de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal