“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 87, da Lei Complementar 188/2023; 

CONSIDERANDO o atestado médico expedido, pela Drª Andressa leite Duarte, CRM-13444-MT, em 22 de abril de 2025.

R E S O L V E:

 Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Srª ANDRESSA LOPES DOS SANTOS, contratada através de processo seletivo para o cargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, sob matricula nº 8423.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o período de 21/04/2025 à 17/10/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE ABRIL DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 25 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração