TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIPO DE CARLINDA E O SENHOR CLEITON JÚNIOR MAESTRO.

 

O MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Antônio Castilho, inscrita no CNPJ sob nº 01.617.905/0001-78, representada neste ato neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 39559633 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 835.010.881-91, residente e domiciliado na Rua Bom Semeador, bairro Bom Semeador, Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CREDENCIANTE, e do outro lado, o Sr. CLEITON JUNIOR MAESTRO, portador do CPF nº 013.916.341-79 e RG nº 1624420-6 SSP/MT, residente e domiciliado na Chácara Três Irmãos, Comunidade Estrela Dalva, MT-208, no município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, doravante denominado CREDENCIADO, resolvem rescindir o Termo de Credenciamento nº 026/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2025, celebrado em 10 de abril de 2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS AGRICULTORES DE CARLINDA-MT.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO

2.1. A presente rescisão se faz devido ao fato de que o, até então, credenciado será nomeado como servidor público do município.

 CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A rescisão ora efetivada, encontra respaldo com fulcro nos artigos 137, inc. VIII, e 138 inc. I, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 CLÁUSULA QUARTA - DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CREDENCIANTE, na forma pactuada e executada até a presente data, não restando, a partir de então, mais nada a ressarcir ao CREDENCIADO.

 CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O CREDENCIANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, que será publicado no Diário Oficial.

 Carlinda/MT, 30 de abril de 2025.

 

 FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CREDENCIANTE

 

CLEITON JUNIOR MAESTRO

CREDENCIADO